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Regulamento

Objetivo

O 8º Concurso Crie & Ganhe LEGO® tem por objetivo premiar as melhores criações construídas com peças LEGO®. Este Concurso tem tema livre, e irá eleger os 05 melhores construtores de cada categoria.
Este concurso é de caráter exclusivamente cultural e artístico, de acordo com os artigos 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e 30, do Decreto 70.951/72, não envolvendo qualquer vínculo de sorte ou pagamento pelos participantes.

Organização

Este evento é promovido pela empresa M.Brinq Comércio de Brinquedos Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.629.068/0004-51, empresa integrante do Grupo M.Cassab Com. e Ind. Ltda., inscrita no CNPJ nº. 49.698.723/0001-03, distribuidora exclusiva dos brinquedos LEGO® no Brasil, doravante denominada LEGO e Ri Happy Brinquedos S/A, inscrita no CNPJ 58.731.662/0001-11, doravante denominada Ri Happy

Participantes

Participam construtores LEGO® divididos em 4 categorias: categoria 4 a 6 anos, categoria 7 a 9 anos, categoria 10 a 12 anos e categoria acima de 13 anos.
Será considerada válida a idade do participante na data de inscrição.
Não poderão participar deste concurso funcionários e parentes de 1º grau das empresas organizadoras.

Temas e Período

O Concurso Crie e Ganhe LEGO® tem tema livre para construção. Período – de 15/08/2013 a 05/10/2013 – período total do concurso desde o período de inscrição até o anúncio dos vencedores. As criações devem ser construídas pelo participante inscrito, que deverá utilizar exclusivamente peças LEGO. O participante poderá inscrever até 03 construções.

Inscrições

Opção 1 (via Hot Site): Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição, disponível no site www.CrieeGanheLEGO.com.br e enviar a(s) foto(s) de sua(s) criação(ões) montada(s) com peças LEGO.
Opção 2 (via lojas Ri Happy): Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição, disponível em toda a rede Ri Happy e entregá-la em uma loja Ri Happy, juntamente com a foto da criação montada com peças LEGO. A foto deve ser colada no local demarcado na ficha de inscrição.


Regra geral (Opções 1 e 2): Os participantes menores de 18 anos deverão também preencher o campo com os dados de um responsável adulto e, ao preencherem a ficha de inscrição, automaticamente aceitam as normas deste regulamento e autorizam o uso de seu nome e imagem, bem como da(s) foto(s) da(s) criação(ões) inscrita(s),sem qualquer ônus para as organizadoras do concurso.
As lojas Ri Happy se reservam o direito de limitar o número de inscrições.

Prazo para Inscrição

Opção 1 (via Hot Site): A sua inscrição e o envio da(s) foto(s) devem ser feitas no período de 15/08/2013 a 22/09/2013.
Opção 2 (via lojas Ri Happy): As fichas de inscrição e as fotos deverão ser entregues de 15/08/2013 a 22/09/2013,no horário de funcionamento das lojas. O participante receberá um comprovante de entrega das fichas de inscrição e fotos.

Exposição

A(s) foto(s) da(s) criação(ões) recebida(s) ficará(ão) exposta(s) no Hot Site durante todo o período do evento, sendo identificadas com os dados constantes na ficha de inscrição.
A LEGO e a Ri Happy se reservam o direito de decidir sobre a exposição de cada foto.

Avaliação

As fotos das criações serão avaliadas por júri composto por profissionais da LEGO e da Ri Happy no período de 23/09/13 a 04/10/2013. Os resultados serão divulgados através do circuito interno de TV da Ri Happy e do Hot Site no dia 05/10/2013. Os organizadores poderão solicitar aos finalistas a apresentação física da construção para comprovação. Os organizadores reservam-se o direito de excluir participantes em caso de suspeita de fraude, injustiça ou descumprimento deste regulamento, onde as decisões deste júri serão soberanas e irrecorríveis.

Premiação

Serão premiados em todos os eventos, com vale-compras LEGO, as 05 melhores construções de cada categoria, conforme descrito a seguir: 1º lugar: R$ 1.000,00, 2º lugar: R$ 500,00, 3º lugar: R$ 300,00, 4º lugar: R$ 150,00 e 5º lugar: R$ 150,00. O valor do prêmio deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de brinquedos LEGO na rede de lojas Ri Happy. Os vale-compras são individuais e intransferíveis, não podendo ser trocados de forma alguma ou substituídos por dinheiro, outras mercadorias que não sejam LEGO ou serviço.
Após 60 dias, contados a partir da data de premiação, o vale-compras perderá sua validade.

Desclassificação:

Serão desclassificados os participantes que: 1) estejam com cadastro incompleto e com informações incorretas ou inverídicas; 2) não apresentem as fotos da respectiva construção na data estabelecida; 3) apresentem imagens de modelos que demonstrem que não foram construídos pelo participante; 4) apresentem imagens de modelos construídos com peças que não pertençam ao sortimento LEGO ou que incorporem o uso de outros materiais; 5) não comprovem a existência do modelo construído e inscrito neste concurso; 6) apresentem imagens de modelos que contenham a logomarca da empresa promotora ou de seus produtos ou, ainda, de qualquer outra empresa, a fim de caracterizar a propaganda comercial contrariando os artigos 3º, II, da Lei 5.768/71 e 30, do Decreto Lei nº 70.951/72; 7) apresentem imagens de modelos que constituam propriedade intelectual, direitos de imagem e respectivos direitos patrimoniais, que não sejam de propriedade dos participantes ou que não tenham sido autorizados por terceiros e contenham conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à legislação; incitem a violência, a discriminação ou a prática de atos ilegais; 8) se enquadrem em qualquer uma das hipóteses listadas nos itens acima, assim como em casos de suspeita de fraude, quando identificados, sendo de exclusiva responsabilidade do participante e seu responsável todo e qualquer dano causado pela eventual prática de atos contrários aos estipulados neste regulamento.
A LEGO e a Ri Happy se reservam o direito de desclassificar e de não exibir modelos e imagens que julgarem inconvenientes ou que estejam em desacordo com as normas deste regulamento.

Cláusula Geral

Os participantes vencedores serão avisados por telefone ou correio eletrônico e terão até 60 dias para retirar seus prêmios. Após este período os vencedores perdem o direito ao prêmio.
IMPORTANTE: Este concurso é de caráter exclusivamente cultural, não estando vinculado a compra dos produtos LEGO, nem subordinado a qualquer modalidade de sorte ou sorteio (art. 30 do decreto-lei 70951/72).
Dúvidas e informações sobre este concurso poderão ser esclarecidas por meio do e-mail:
saclegobrasil@mcassab.com.br ou pelo telefone 0800 770 1615.
Este concurso, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério das organizadoras, mediante aviso no website http://www.CrieeGanheLEGO.com.br.
Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste concurso.
A participação neste Concurso Cultural indica a aceitação deste Regulamento e autorização para veiculação das imagens inscritas em todos os meios de divulgação do Concurso Cultural. Recomenda-se a leitura do Regulamento antes da inscrição. Todos os produtos da marca LEGO são distribuídos com exclusividade em território nacional pela empresa M. Cassab Comércio e Indústria Ltda.
CrieeGanheLEGO.com.br

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